Condições Gerais de Venda

Caro cliente, aqui você encontrará informações importantes sobre os seus direitos e obrigações assim como limitações e exclusões que podem lhe ser úteis. Por favor, leia todas as informações com atenção.


1 - INTRODUÇÃO

As presentes Condições Gerais de Venda são aplicáveis a todos os contratos firmados em território nacional e fazem parte integrante da proposta comercial (“Proposta”) entre GEMÜ e a Compradora (conjuntamente referidas como “Partes”). Quaisquer alter-ações somente serão válidas quando negociadas previamente entre as Partes e com expressa anuência da GEMÜ. Em caso de alguma divergência entre a Proposta e as CGV, prevalecerá o que constar na Proposta.

2 - PREÇOS

    2.1 - Os preços indicados na proposta são líquidos, incluem os tributos aplicáveis e:

        a) Correspondem às características e quantidades especificadas;

        b) Correspondem ao material posto fábrica;

        c) Estão sujeitos à atualização monetária conforme item 3 destas CGV;

        d) Poderão ser modificados unilateralmente caso ocorram alterações das alíquotas dos tributos, revogação             de isenções ou criação de novos tributos, na vigência do contrato a redução ou majoração de preços             respeitará a proporção da incidência da alteração.

    2.2 - Os preços não incluem:

        a) Frete e seguro, exceto quando previamente ajustado entre as Partes e formalizado por escrito;

        b) O IPI, que será cobrado de acordo com a alíquota vigente à época do faturamento;

        c) Desenhos, Identificação, Memorial de cálculo, Pinturas, acabamentos e embalagens especiais, salvo             quando existir acordo específico ajustado entre as Partes.

    2.3 - Caso a compradora solicite alterações que impliquem em modificação dos preços, a GEMÜ fornecerá             proposta complementar que será regida por essas CGV:

        a) As alterações solicitadas somente serão consideradas após análise de viabilidade de execução pela             GEMÜ e se o produto ainda não estiver em processo de produção.

        b) A não aceitação do novo preço pela Compradora não implicará, de imediato, no cancelamento do             pedidooriginal.

3 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS PREÇOS

Salvo acordo diverso entre as partes, todos os preços apresentados serão monetariamente corrigidos, de acordo com fórmula estipulada na Proposta:

    3.1 - A atualização monetária será calculada até a data do efetivo faturamento, independentemente do prazo     contratual.

    3.1 - As parcelas pertinentes a adiantamentos serão reajustadas até a data efetiva do pagamento.

4 - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

    4.1 - As condições de pagamento serão definidas na Proposta.

    4.2 - Na hipótese de haver atraso no pagamento, a Compradora estará sujeita à correção monetária     acrescida de juros praticados no mercado, incidentes sobre a importância em atraso, sem prejuízo de outras     indenizações cabíveis.

    4.3 - A GEMÜ reserva o seu direito de suspender ou reformular o cronograma de entregas em caso de atraso     de pagamento, inclusive resultante de eventos anteriores.

5 - PRAZO DE ENTREGA

    5.1 - Os prazos de entrega estão expressos em números de dias corridos, e serão contados a partir da data     da confirmação do pedido à Compradora, desde que estejam claras todas as informações técnicas para o     início e continuidade ininterrupta do processo da fabricação.

    Em casos onde a Compradora exigir desenhos em caráter certificado, os prazos passarão a ser contados a     partir da data do recebimento dos referidos desenhos devidamente aprovados.

    5.2 - Quando ofertados materiais de estoque os prazos de entrega deverão ser confirmados à época da     eventual colocação do pedido.

    5.3 - A GEMÜ não se responsabilizará por atrasos na fabricação ou na entrega, resultante direta ou     indiretamente de:

        a) Motivo de força maior ou caso fortuito, conforme artigo 393 do Código Civil Brasileiro, não apenas             relacionado a GEMÜ, como também aos fornecedores da mesma e, especialmente, atos do Poder             Público,  dificultando a importação, aquisição de matéria prima, a fabricação, o transporte ou o             despacho.

        b) Atraso no cumprimento, pela Compradora, de suas obrigações contratuais

        c) Modificação, pela Compradora, de dados necessários a execução da encomenda.

    5.4 - Verificada a ocorrência de qualquer dos casos previstos acima, os prazos de entrega serão     automaticamente prorrogados por igual número de dias que durar o evento causador do atraso.

    5.5 - A GEMÜ reserva-se o direito de entregar e faturar parte do material encomendado, salvo se houver     instruções em contrário no pedido de compra.

6 - MULTA

Cláusulas de multa por atraso na entrega somente serão aceitas se aprovadas expressamente pela GEMÜna Proposta/Pedido de compra.

7 - INSPEÇÃO

    7.1 - Caso a Compradora deseje fazer inspeção do material encomendado, deverá solicitar no pedido de     cotação e confirmar através de pedido de compra. A Compradora deverá enviar um responsável pela     inspeção no prazo máximo de 7 (sete) dias corridos após a comunicação de que o material está à disposição     para ser inspecionado.

    7.2 - Caso a inspeção não ocorra dentro do prazo previsto no item anterior, ficará a critério da GEMÜ:

        a) Considerar o material como aprovado, faturando-o e despachando-o, não podendo o cliente opor-se a             seu recebimento por falta de inspeção;

        b) Aceitar uma nova data para inspeção, cobrando da Compradora todos os custos incorridos para a sua             realização.

    7.3 - Em nenhuma hipótese a GEMÜ arcará com quaisquer despesas de inspeção, mesmo quando houver             rejeição do material em inspeções anteriores.

8 - DEVOLUÇÃO

    8.1 - Devoluções somente serão recebidas mediante aviso prévio e anuência da GEMÜ.

    8.2 - O recebimento do equipamento devolvido não implicará no cancelamento do pedido.

9 - CANCELAMENTO

    9.1 - Cancelamentos dependerão de aviso prévio e anuência da Gemü.

    9.2 - Caso seja aceito o cancelamento do pedido, a Compradora incorrerá em todos os custos de fabricação             até o estágio em que se encontrar o pedido, na data do cancelamento.

10 - GARANTIA

    10.1 - A GEMÜ garante a qualidade e o perfeito funcionamento de seus produtos pelo período de 12 (doze)               meses a contar da data de seu faturamento caso os produtos estejam em operação; e de 18 (dezoito)               meses a contar da data de seu faturamento, caso sejam mantidos em estoque.

    10.2 - Durante o período de garantia, a GEMÜ assegura os equipamentos e componentes, de seu               fornecimento que em condições normais de conservação e uso apresentem defeitos de fabricação,               obrigando-se a executar os reparos cabíveis em suas dependências.

    10.3 - A garantia das peças eventualmente substituídas se encerra com a garantia das peças originais.

    10.4 - A presente garantia não é válida caso o equipamento apresente defeitos oriundos de acidentes,               desgaste normal, uso impróprio, instalação, manobra e uso indevidos, armazenagem inadequada,                        montagem executada fora das normas técnicas, transporte negligente ou no caso de a Compradora ter               realizado reparos ou alterações por conta própria, ou por empresas não qualificadas pela GEMÜ.

    10.5 - Fica expressamente excluída qualquer responsabilidade da GEMÜ por danos diretos ou indiretos               causados à Compradora ou a terceiros pelo equipamento fornecido, limitando-se a responsabilidade da               GEMÜ única e exclusivamente ao reparo por seu pessoal em sua fábrica.

    10.6 - Em se tratando de acessórios e/ou equipamento que não sejam de fabricação própria (por exemplo:               acionadores elétricos, pneumáticos, etc), a garantia dada pela GEMÜ restringir-se-á àquela concedida               pelos fornecedores desses materiais, inclusive no tocante a seu prazo de vigência.

11 - VALIDADE DA PROPOSTA

A proposta tem validade de 10 (dez) dias corridos contados da data de sua apresentação, para todas as  condições contidas nesta CGV, salvo quando especificamente ajustado entre as Partes.

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Atualizado 04/06/2018